Direitos do Titular

1. O que você pode solicitar

O artigo 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento, o direito de solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
• Revogação do consentimento anteriormente concedido.
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

2. Como fazer a solicitação

Envie um e-mail para privacidade@conengeengenharia.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Para agilizar o atendimento, informe:

• Seu nome completo e um dado de contato válido.
• O direito que deseja exercer, de forma objetiva.
• O contexto do relacionamento com a Conenge (contato pelo site, visita a estande, cliente com contrato, uso do Portal do Cliente).
• Se for representante legal, o documento que comprove a representação.

3. Verificação de identidade

Antes de atender ao pedido, podemos solicitar informações adicionais que confirmem sua identidade ou a condição de representante. Essa etapa existe para impedir que dados pessoais sejam entregues a terceiros não autorizados.

Os documentos solicitados são limitados ao estritamente necessário, tratados de forma restrita durante o atendimento e eliminados ou arquivados conforme o prazo legal aplicável.

4. Prazos de resposta

Pedidos de confirmação de tratamento e de acesso podem ser respondidos em formato simplificado de forma imediata, ou por declaração completa em até 15 (quinze) dias contados da solicitação.

Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível, com confirmação de recebimento e informação sobre o andamento quando a análise exigir prazo maior.

5. Quando um pedido pode ser recusado

Alguns pedidos não podem ser atendidos integralmente. É o caso de dados que precisamos manter para cumprir obrigação legal ou regulatória, cumprir prazos fiscais e contábeis de guarda, exercer regularmente direitos em processo, proteger terceiros ou preservar a segurança e a prevenção a fraudes.

Sempre que um pedido for recusado, total ou parcialmente, informaremos a justificativa e a base legal aplicável.

6. Se você não concordar com a resposta

Caso a resposta não resolva sua questão, você pode retomar o contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para reanálise do caso.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo endereço gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.