Política de Privacidade

1. Quem somos e o que esta política cobre

A Conenge Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ 07.073.572/0001-40, com sede em Maceió (AL), é a controladora dos dados pessoais tratados a partir deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos quando você navega em conengeengenharia.com.br, preenche nossos formulários ou fala com nossa equipe pelos canais digitais, para que usamos esses dados, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer seus direitos.

O Portal do Cliente possui aviso próprio, com regras específicas de contrato, unidade e informações financeiras. Consulte o Aviso de Privacidade do Portal do Cliente para aquele ambiente.

2. Dados pessoais que tratamos

Coletamos apenas o necessário para atender você e manter o site seguro. Os dados vêm de três origens:

• Dados que você nos fornece: nome, telefone, e-mail, cidade, empreendimento de interesse e o conteúdo das mensagens enviadas em formulários, por WhatsApp, por e-mail ou por telefone.
• Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, origem do acesso, data e hora, além de identificadores de cookies e registros de acesso mantidos por obrigação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados recebidos de terceiros: informações de contato encaminhadas por imobiliárias, corretores parceiros, portais imobiliários e campanhas publicitárias em que você demonstrou interesse nos nossos empreendimentos.

3. Dados que não pedimos

Não solicitamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, genético ou biométrico) para navegação, contato comercial ou cadastro de interesse neste site.

Documentos como CPF, RG, comprovante de renda e certidões só são solicitados na fase de proposta e contratação de unidade, fora do site, por canais controlados e mediante finalidade específica informada no momento da coleta. Não envie esse tipo de documento por formulários abertos ou redes sociais.

4. Por que tratamos seus dados e com qual base legal

Cada tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal do artigo 7º da LGPD:

• Responder solicitações de contato, agendar visitas e conduzir o atendimento comercial — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Enviar informações sobre o empreendimento que você consultou, incluindo tabela de valores, plantas e andamento de obra — base legal: procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) ou legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme o caso.
• Manter o site disponível, prevenir fraudes, abusos e ataques, e guardar registros de acesso — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse na segurança da informação (art. 7º, IX).
• Entender como o site é usado e medir o desempenho de campanhas publicitárias — base legal: consentimento manifestado no banner de cookies (art. 7º, I).
• Enviar comunicações de marketing sobre novos lançamentos e oportunidades — base legal: consentimento (art. 7º, I), com descadastramento disponível em toda mensagem.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e responder a autoridades — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — base legal: art. 7º, VI.

5. Uso de legítimo interesse

Quando tratamos dados com base no legítimo interesse, avaliamos previamente se a finalidade é concreta, se o tratamento é necessário e se seus direitos e liberdades permanecem preservados. Usamos essa base apenas em situações de baixa interferência, como segurança do site, prevenção a fraude e continuidade de um atendimento comercial que você iniciou.

Você pode se opor a qualquer tratamento fundamentado em legítimo interesse pelo canal indicado nesta política, e avaliaremos o pedido caso a caso.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para permitir o funcionamento do site, lembrar preferências, medir audiência e avaliar campanhas. Somente os cookies necessários ficam ativos por padrão.

Cookies analíticos, de marketing e de recursos incorporados (mapas e vídeos) permanecem bloqueados até que você aceite no banner de consentimento, e sua escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé.

A descrição completa das categorias está na Política de Cookies.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com quem precisa tratar o dado para uma das finalidades acima:

• Operadores de tecnologia: hospedagem do site, e-mail corporativo, armazenamento em nuvem, CRM, ferramentas de atendimento e de análise de audiência, todos vinculados por contrato a tratar os dados somente conforme nossas instruções.
• Imobiliárias e corretores parceiros credenciados, quando necessário para atender sua solicitação de visita, proposta ou informações sobre unidade.
• Instituições financeiras e agentes de crédito, quando você solicita simulação ou financiamento.
• Escritórios de advocacia, contabilidade, auditoria e cartórios, no que for necessário à formalização de negócios e ao cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, mediante requisição legal ou ordem judicial.
• Terceiros envolvidos em reorganização societária, fusão ou aquisição, mantida a mesma finalidade de tratamento e comunicada ao titular quando exigido.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia — como serviços de hospedagem, e-mail e análise de audiência — mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos ocorre transferência internacional de dados pessoais.

Realizamos essas transferências apenas quando o país de destino oferece grau de proteção adequado ou quando o fornecedor assume, em contrato, cláusulas de garantia compatíveis com a LGPD, observados os artigos 33 a 36 da lei.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo tráfego criptografado (HTTPS), controle de acesso por perfil, autenticação individual, registro de atividades e avaliação dos fornecedores contratados.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD.

10. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas. Como referência:

• Contatos comerciais sem contratação: até 24 meses após a última interação.
• Registros de acesso ao site: no mínimo 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Preferências de cookies: até 12 meses ou até que você altere sua escolha.
• Dados vinculados a contrato assinado: durante toda a relação contratual e pelos prazos legais de guarda fiscal, tributário e prescricional aplicáveis após o encerramento.
• Registros de consentimento de marketing: enquanto vigente o consentimento e por prazo adicional razoável para comprovação da revogação.

11. Eliminação dos dados

Encerrado o prazo de retenção e cumpridas as obrigações legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, deixando de permitir a identificação do titular.

Podemos conservar dados após o pedido de eliminação nas hipóteses do artigo 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa com anonimização, transferência a terceiro com observância da lei, ou uso exclusivo nosso com dados anonimizados.

12. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que mantemos.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
• Opor-se a tratamento realizado com base em hipótese que dispense o consentimento, em caso de descumprimento da lei.

13. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para privacidade@conengeengenharia.com.br, indicando de forma objetiva o direito que deseja exercer e informações que nos permitam localizar seu registro.

Para proteger seus dados, podemos solicitar informações adicionais que confirmem sua identidade ou a condição de representante legal antes de atender ao pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias, ou de forma imediata e simplificada quando o pedido assim permitir.

Se um pedido não puder ser atendido integralmente por obrigação legal, prazo de guarda ou exercício regular de direitos, informaremos a justificativa aplicável.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

14. Crianças e adolescentes

Este site é dirigido a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

Se identificarmos coleta indevida de dados de menor de idade, eliminaremos o registro. Caso perceba essa situação, avise-nos pelo canal de privacidade.

15. Links e conteúdos de terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, redes sociais, mapas e vídeos incorporados. Ao acessar esses conteúdos, você passa a se submeter às políticas de privacidade dos respectivos responsáveis, sobre as quais não temos controle.

Recomendamos a leitura dessas políticas antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

16. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças em nossos serviços, na tecnologia utilizada ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização indicada no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais e, quando envolverem tratamento baseado em consentimento, uma nova manifestação será solicitada.

17. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir controvérsias decorrentes desta política, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.