Aviso de Privacidade do Portal

1. Finalidade deste aviso

Este aviso complementa a Política de Privacidade da Conenge Engenharia e descreve o tratamento de dados pessoais realizado no Portal do Cliente, ambiente restrito e autenticado destinado a clientes com contrato ativo.

Ele abrange informações originadas do nosso sistema de gestão (Sienge ERP) e os registros gerados durante o uso do portal. Em caso de divergência sobre o ambiente autenticado, prevalece este aviso.

2. Dados tratados no portal

• Identificação e contato: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço.
• Dados contratuais: empreendimento, unidade, número do contrato, datas, condições pactuadas e representantes autorizados.
• Dados financeiros: parcelas, saldo devedor, boletos, comprovantes, reajustes, quitações e informe de rendimentos.
• Documentos vinculados ao contrato, disponibilizados por você ou pela Conenge.
• Registros de atendimento: chamados abertos, mensagens trocadas, protocolos e histórico de solicitações.
• Dados técnicos e de segurança: credenciais de acesso em formato protegido, endereço IP, dispositivo, data e hora de acesso e trilhas de auditoria das ações realizadas.

3. De onde vêm esses dados

• Informações fornecidas por você ou por representante legalmente autorizado no momento da contratação e ao longo do relacionamento.
• Cadastros administrativos da Conenge e do sistema de gestão Sienge ERP.
• Dados gerados automaticamente durante a autenticação, a navegação e o uso das funcionalidades do portal.

4. Finalidades e bases legais

• Autenticar o usuário e restringir o acesso aos empreendimentos e unidades autorizados — execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX).
• Executar e administrar a relação contratual e imobiliária — execução de contrato (art. 7º, V).
• Disponibilizar segunda via de boletos, extratos, documentos e acompanhamento de obra — execução de contrato (art. 7º, V).
• Registrar e responder chamados de atendimento e assistência técnica — execução de contrato (art. 7º, V).
• Emitir documentos fiscais e informes exigidos por lei — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes, investigar incidentes e manter trilhas de auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).
• Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — art. 7º, VI.

5. Sobre consentimento

As operações necessárias ao funcionamento do portal e à execução do seu contrato não dependem de consentimento, pois estão amparadas em outras bases legais. Não usamos consentimento genérico para justificar tratamentos essenciais.

O consentimento é solicitado apenas para finalidades opcionais, como comunicações de marketing sobre novos empreendimentos, e pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do seu contrato.

6. Controle de acesso e responsabilidade da conta

Cada conta acessa somente os empreendimentos, contratos e unidades a ela vinculados. Contratos de pessoa jurídica exigem representante pessoa física expressamente autorizado.

Convites e ativações de conta utilizam token de uso único e prazo de expiração, e a senha é definida pelo próprio usuário — a Conenge não tem acesso à sua senha.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado da sua conta para que o acesso seja bloqueado.

7. Operadores e compartilhamentos

O portal depende de fornecedores que atuam como operadores: provedor de ERP, hospedagem da aplicação, banco de dados, serviço de envio de e-mails transacionais, monitoramento e suporte técnico. Todos tratam os dados exclusivamente conforme nossas instruções e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Também podem receber dados, quando necessário: instituições financeiras responsáveis por cobrança e financiamento, cartórios e escritórios envolvidos na formalização do contrato, e autoridades públicas mediante requisição legal.

Quando um operador mantiver infraestrutura fora do Brasil, a transferência internacional observa as garantias previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD.

8. Retenção no portal

Os dados contratuais e financeiros são mantidos durante toda a vigência do contrato e, após o encerramento, pelos prazos legais de guarda fiscal, tributária e prescricional aplicáveis.

Trilhas de auditoria e registros de acesso são mantidos pelo prazo necessário à segurança da informação e à comprovação de operações, observado o mínimo legal.

O encerramento do acesso ao portal não implica eliminação imediata dos dados sujeitos a guarda obrigatória.

9. Direitos e contato

Você pode exercer todos os direitos previstos na LGPD em relação aos dados tratados no portal, pelo canal privacidade@conengeengenharia.com.br.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade ou representação antes de atender ao pedido, evitando divulgação indevida de dados contratuais e financeiros a terceiros.

Pedidos de eliminação de dados vinculados a contrato vigente ou a obrigações fiscais podem ser recusados de forma fundamentada, conforme o artigo 16 da LGPD.